Árvore caída após chuvas em São Paulo - Imagem: Reprodução Enel

Mais de 180 mil imóveis em São Paulo amanheceram neste domingo (14) ainda sem luz. Porém, após a Justiça de São Paulo determinar multa para a Enel caso o fornecimento não fosse normalizado em 12 horas, a empresa afirmou que os paulistas voltarão a ter energia elétrica até o fim do dia. 

Apesar disso, parece que o Ministério Público perdeu a paciência com a concessionária e, em conjunto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu ao presidente da Corte de Contas a suspensão de qualquer ato administrativo sobre a renovação da concessão da Enel.

O órgão pede a paralisação até que sejam analisadas as condições técnicas, econômicas e operacionais da empresa.

Falhas graves: os motivos para o pedido da suspensão da concessão

Segundo o documento, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, vendavais como o da última semana, embora sejam impactantes, não podem ser considerados imprevisíveis, especialmente em regiões como São Paulo, que historicamente enfrentam chuvas intensas, ventos fortes e granizo.

“A previsibilidade desses fenômenos climáticos exige das concessionárias de serviços públicos, como a Enel Distribuição São Paulo, um planejamento robusto e investimentos adequados para mitigar os impactos e garantir a continuidade do serviço”, escreveu Furtado. 

Segundo Furtado, ausência de medidas preventivas e de investimentos suficientes por parte da concessionária evidencia “falhas graves na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, o que contraria os princípios fundamentais que regem a concessão de serviços públicos”. 

Ele ainda afirma ser essencial que o Tribunal de Contas da União adote medidas para evitar a continuidade de concessões que não atendam aos padrões exigidos pela legislação.

O MPTCU defende a divisão da concessão da Enel em partes menores, o que também foi recomendado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Furtado argumenta que a fragmentação da concessão pode fomentar a concorrência no setor de distribuição de energia elétrica, incentivando a entrada de novos atores no mercado e garantindo que os consumidores tenham acesso a serviços mais eficientes e confiáveis. 

O que diz a Enel?

Em resposta ao pedido de suspensão, a Enel disse, em nota, que vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, como o plano de recuperação apresentado em 2024.

Segundo a empresa, o plano estabeleceu iniciativas concretas, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo. 

A Enel disse também que, em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, registrou uma melhora de 50% desde novembro de 2023 até outubro de 2025. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período.

As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e consideradas satisfatórias pelo regulador. 

Além disso, a distribuidora destacou que tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica. “A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado”, disse.

*Com informações do Estadão Conteúdo.