Estados avançam na implementação da CNH Social, programa que garante a emissão gratuita da carteira de habilitação. CNH - Divulgação
Sancionada em junho deste ano pelo presidente Lula (PT), a CNH Social — o programa federal que garante a emissão gratuita da carteira de habilitação — já começa a ganhar corpo pelo país. Algumas unidades da federação avançaram rapidamente e até já abriram inscrições.
Até agora, Paraná, Ceará, Piauí e
No Paraná, o primeiro edital, com 5 mil vagas, já foi autorizado pelo governador Ratinho Junior e deve ser publicado ainda em 2025.
No Ceará, as inscrições para o programa CNH Popular 2025 foram abertas na última quinta-feira (6). Em outubro, o governo estadual ampliou o alcance do benefício, passando a incluir estudantes do ensino técnico e universitário de instituições públicas estaduais e federais.
No Piauí, a lei que institui o programa foi sancionada em maio e prevê atender 10 mil estudantes até o fim de 2025.
Já o Maranhão é hoje o estado mais avançado. A lista de inscritos, divulgada no dia 4 deste mês, soma mais de 317 mil candidatos.
Estados que já aderiram à CNH Social
Confira abaixo todas as unidades da federação que já participam do programa:
- Amazonas
- Acre
- Espírito Santo
- Goiás
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Tocantins (ainda não divulgou o cronograma)
- Sergipe (ainda não divulgou o cronograma)
Vale lembrar que as regras passaram a valer em 12 de agosto, mas a implementação depende de cada estado.
Procuramos o Detran de São Paulo para saber se o estado pretende aderir ao programa social. Em nota enviada ao Money Times, o órgão afirmou que a nova legislação federal — que permite utilizar recursos de multas de trânsito para financiar a primeira habilitação de pessoas de baixa renda — ainda depende de regulamentação individual em cada unidade da federação, o que inclui ajustes orçamentários e definição dos critérios de execução.
Segundo a autarquia, o estado de São Paulo ainda avalia a adesão.
Como funciona a CNH Social?
A chamada CNH Social — ou CNH gratuita — permite que pessoas de baixa renda tirem a habilitação sem pagar. O benefício será financiado com recursos de multas de trânsito, conforme alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para participar, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 18 anos ou mais
- Ser a primeira habilitação
- Estar inscrito no CadÚnico como titular ou dependente
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa
O que o programa cobre?
O objetivo é que o candidato não tenha qualquer custo durante o processo. Todas as etapas estão incluídas, exceto uma eventual terceira prova, caso o participante seja reprovado duas vezes.
O programa cobre:
- Exame médico
- Exame psicológico
- Aulas teóricas
- Aulas práticas
- Taxa da prova
- Taxa de segunda prova (em caso de reprovação)
- Taxa de emissão da CNH
A CNH Social vale para quais categorias?
A legislação prevê a emissão gratuita nas seguintes categorias:
- A — motos, motonetas, ciclomotores e triciclos, inclusive com carro lateral
- B — veículos de até 3.500 kg, como carros, picapes e vans de até oito passageiros
- AB — reúne as permissões das categorias A e B
As demais categorias não estão incluídas, mas cada estado pode optar por ampliar o benefício e oferecer C, D e E.
Posso usar a CNH Social para trabalhar?
Sim. A habilitação obtida pelo programa tem a mesma validade da CNH paga. É possível exercer atividades profissionais, desde que cumpridos os requisitos legais, como:
- Mudança para as categorias C, D ou E
- Exame toxicológico
- Inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH
Quais estados adotaram o programa?
Ao todo, 17 estados já aderiram ao programa federal. Alguns criaram iniciativas próprias antes mesmo da nova lei, enquanto outros passaram a implementá-lo após a sanção da CNH Social por Lula. Confira abaixo onde obter mais informações:
- Acre (CNH Social);
- Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
- Amazonas (CNH Social);
- Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
- Ceará (CNH Popular)
- Distrito Federal (CNH Social);
- Espírito Santo (CNH Social);
- Goiás (CNH Social);
- Mato Grosso (Ser Família CNH Social);
- Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);
- Pará (CNH Pai D’égua e para mães atípicas — leia mais);
- Paraíba (Habilitação Social);
- Rio Grande do Norte (CNH Popular);
- Rio Grande do Sul (CNH Social);
- Rondônia (CNH social);
- Roraima (CNH cidadã);
- Sergipe (CNH social).
