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A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, convoca os dirigentes sindicais da base filiada em Mato Grosso do Sul para participar nessa sexta-feira, 22 de setembro, dos atos de mobilização do Movimento Nacional de Resistência às Reformas: por um Brasil melhor, no estado, para combater o desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O primeiro ato acontece às 9h, na Praça Ary Coelho, na Avenida Afonso Pena S/N – Centro. O segundo ato acontece às 14h, no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Campo Grande, na Rua José Pereira, 520 – Vila Popular.
A Diretoria da CNPL reforça a necessidade da participação efetiva dos dirigentes sindicais de Mato Grosso do Sul com foco no esclarecimento, resistência e conscientização dos trabalhadores frente aos prejuízos anunciados pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). O objetivo central do Movimento Nacional é coletar assinaturas para abaixo assinado em favor da revogação da lei da reforma trabalhista.
Cientes de que o momento é de união, força e luta, a CNPL reitera a urgente necessidade do trabalho no estado para que o retrocesso não seja estabelecido no Brasil. Segue em anexo os convites oficiais dos atos às 9h e às 14h, bem como a convocatória da CNPL.


Juntos, somos mais fortes!

Diretoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL

Em reunião com o presidente Temer (PMDB), nesta segunda-feira, dia 11 de setembro, no Palácio do Planalto, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, cobrou, em conjunto com dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a edição da Medida Provisória (MP) com salvaguardas aos trabalhadores, anunciada na sanção da reforma trabalhista, em 13 de julho. Na época, Temer garantiu que honraria o compromisso firmado pelo líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) com a base aliada.
Na ocasião, os dirigentes sindicais destacaram a urgência da elaboração da MP, como forma de conter os prejuízos da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17), que entrará em vigor em novembro. Além de reivindicarem medidas emergenciais que promovam a redução do alto índice de desemprego no país. O debate também contou com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Comunicação, Gilberto Kassab, e de alguns parlamentares.
Entre os pontos de pauta que evidenciam a sensível penalização aos trabalhadores, os dirigentes sindicais pontuaram a necessidade de mudança da lei que permite a exposição das trabalhadoras grávidas ou em amamentação, em ambientes considerados insalubres no trabalho. Bem como ressaltaram a necessidade de tornar o trabalho intermitente, exercido sem vínculo empregatício em horas ou dias demandados, limitado e não abrangente como demonstra a legislação sancionada.
A proteção social do trabalhador no âmbito do avanço de direitos, da assistência social, administrativa e jurídica, desenvolvida pelo movimento sindical há décadas também foi amplamente defendida. A reforma trabalhista fragiliza a luta das entidades sindicais, legalizando assim essa desproteção.
O presidente Temer foi sensível às reivindicações apresentadas. Na reunião, ficou decidido que o ministro Ronaldo Nogueira será o responsável por constituir o texto da MP e discutir com o movimento sindical, partidos políticos, Câmara e Senado. Além disso, também falar com o presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia, e do Senado, Sen. Eunício Oliveira, para colher sugestões que viabilizem sua aprovação.

O Movimento Nacional de Resistência às Reformas: por um Brasil melhor está em plena atividade mesmo antes do lançamento oficial, previsto para o dia 05 de setembro. Na manhã desta terça-feira, dia 29 de agosto, o Comitê 2 responsável pela mobilização em Mato Grosso, Bahia, Tocantins, Rio de Janeiro e Piauí, esteve reunido na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, para implementar ações imediatas nos estados.

O trabalho do Comitê tem início no II Encontro de Infraestrutura de Transporte Rodoviário da CSPB, em Salvador/BA, com abertura hoje e programação até quinta (31). Com a perspectiva de participação mais de 450 pessoas no evento, será distribuído material de divulgação do Movimento Nacional, bem como será realizada a coleta de assinaturas dos trabalhadores para consolidar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular no Congresso, com foco no combater ao desmonte de direitos.

Segundo os membros do Comitê 2, o cronograma de trabalho também pretende ultrapassar a fronteira brasileira. O Movimento Nacional de Resistência às Reformas também será amplamente divulgado no Encontro Internacional de Mulheres Cone Sul e Brasil (Public Services International), nos dias 5 e 6 de setembro, no Paraguai. A proposta é expandir a luta do movimento sindical junto às dirigentes sindicais que compõem os países da América do Sul, presentes no encontro.

O momento também é de união e organização das Confederações que integram o Comitê com as entidades sindicais da base filiada em Mato Grosso, Bahia, Tocantins, Rio de Janeiro e Piauí, para definição das atividades locais. Nos próximos três meses serão divulgadas as ações de resistência nos estados. O engajamento segue com conscientização da população sobre a Reforma trabalhista e com a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Além das iniciativas nos estados, as confederações reforçaram ainda o compromisso com a coleta de assinaturas tanto nas sedes da entidade, quanto em caráter itinerante nos eventos que a Confederações estiverem envolvidas até novembro. É importante ressaltar que o enfrentamento unificado do Comitê 2 será realizado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade - CONTCOP, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, e pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. A unicidade sindical do Comitê também pretende fortalecer a atuação dos demais Comitês do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, em todas as regiões do país.

Movimento Nacional de Resistência às Reformas: por um Brasil melhor
Data: 5 de setembro
Horário: 10h
Local: auditório do Hotel Nacional, Brasília/DF
Informações: FST (61) 3242-8847

Em decisão expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no dia 24 de agosto, a Justiça do Trabalho reiterou, mais uma vez, por meio de recurso de revista a legítima representatividade da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, como única e exclusiva entidade sindical dos profissionais liberais em todo território nacional.
A decisão expedida se refere à alegação de que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados - CNTU, ora recorrente, teria recuperado o seu registro sindical em março deste ano, por decisão administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. No entanto, é importante ressaltar que decisão administrativa não pode se sobrepor à decisão judicial já expedida.
Frente a esse cenário, afastam-se as alegações e permanecem os dispositivos legais, que nega, novamente, restabelecer o código sindical ilegal de uma segunda entidade representativa dos profissionais liberais no Brasil.

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