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Muito além de tentar abafar os profundos retrocessos provocados pela lei da reforma trabalhista, o governo Temer (PMDB) maquiou, aos olhos da população, o entendimento de que nenhuma lei que provoque conflito com a Constituição Federal pode ser aplicada. Ou seja, a Constituição é soberana à lei da reforma trabalhista e não permite que a nova legislação possa ser colocada em prática.
A reforma trabalhista, que entrou em vigor no sábado, dia 11 de novembro, fere os princípios constitucionais, às convenções internacionais, os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte. O desrespeito à Constituição está descrito nas regras sobre jornada 12 horas x 36 horas, a limitação do valor da indenização por dano moral, a ampliação das matérias possíveis de serem negociadas coletivamente, a fixação de jornada superior a oito horas em atividades insalubres, o trabalho da gestante e lactante em atividade insalubre, e o contrato de trabalho intermitente.
O desrespeito à Constituição Federal também abriu precedente para o governo Temer fragilizar a proteção ao trabalhador, assegurada por meio das entidades sindicais. Esse trabalho sindical está previsto no artigo 8º da Constituição. A desproteção também se estende à falta de fiscalização no ato da homologação entre trabalhador e empregador, gerada pela extinção da obrigatoriedade da presença da entidade sindical.
Apesar do cenário de conflitos legais às relações de trabalho, a Confederação Nacional das Relações de Trabalho - CNPL, reitera o importante momento de denunciar, por meio do subsídio do trabalho sindical, atos que comprovem precariedade nas relações de trabalho, ao Ministério Público.
É preciso fazer valer a Constituição Cidadã de 88 e barrar qualquer tipo de lei que tente denegrir sua autonomia. Nesse contexto, é dever de cada cidadão brasileiro assumir parte da responsabilidade, conforme assegura a Constituição em que “Todo poder emana do povo...” para que possamos exigir que nossa dignidade e cidadania sejam respeitadas.

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, integrou nessa terça-feira, dia 07 de novembro, em Brasília/DF, a mesa solene do 1º Encontro Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores pela Resistência – Por um Brasil Melhor. Com a presença de parlamentares do Congresso, representantes da sociedade civil organizada e dirigentes sindicais de trabalhadores de todo o país, foi aprovado, por unanimidade, a Carta-Documento que faz referência à interpretação da nova legislação da reforma trabalhista, bem como a nota de repúdio sugerida pelo presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, contra a postura do presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, de defesa da redução de direitos dos trabalhadores.
A Carta-Documento aprovada será entregue aos presidentes do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Procuradoria Geral do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiências já solicitadas. O documento será entregue juntamente com as assinaturas coletadas nos eventos estaduais realizados pelo FST, com o apoio das Confederações filiadas, para revogação da lei da reforma trabalhista.
O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, fez menção à ofensa moral mencionada pelo ministro do TST, que desencadeia, ainda mais no Brasil, o desiquilíbrio social e a falta de respeito com o trabalhador, com a precarização das relações de trabalho. Para o dirigente sindical, o próprio corpo do Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou majoritariamente contra a postura do ministro, que não se faz representar a própria essência da casa, que é justiça do trabalho no país.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o momento de resistência à retirada de direitos está ao alcance de todos, pois a população é a maioria. Paim também ressaltou a importância do voto e citou a poesia do “voto e o pão”. Para ele, o país precisa de uma frente ampla nacional que realmente esteja comprometida com os direitos e bem-estar da população, com mobilização suprapartidária. “Em nome das grandes causas, em nome do povo brasileiro, continuaremos juntos pelos trabalhadores. Nós acreditamos neste país que tem tudo para dar certo. O meu diálogo é com todos, mas minha luta sempre foi e sempre será pelos trabalhadores do campo e da cidade, da área pública e privada. Vida longa à classe trabalhadora e ao movimento sindical”, enfatizou.

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, convoca os trabalhadores de todo o país para participar da Consulta Nacional sobre as reformas trabalhista e previdenciária e também sobre a auditoria da dívida pública, realizada pela ONG Auditoria Cidadã da Dívida. Inicialmente, o prazo para coleta de assinaturas seria até dia 31 de outubro, no entanto, diante do cenário nacional, a consulta segue enquanto a reforma da previdência estiver em tramitação no Congresso.
Os dirigentes da CNPL reforçam a importância dos trabalhadores exercerem a cidadania por meio da participação na Consulta Nacional. Desde o lançamento da campanha, a Confederação instalou, na sede da entidade, em Brasília/DF, uma unidade permanente de coleta de assinaturas e se comprometeu em contribuir, de forma itinerante, com a coleta de assinaturas em todos os eventos da entidade.
O objetivo é expandir o esclarecimento do tema à população sobre da real situação do Brasil. Segundo a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, a chamada dívida pública já abocanha quase metade do orçamento anual do país, o que provoca um ataque à Previdência, onde ainda existe um volume considerável de recursos que atende a mais de 60 milhões de pessoas, provoca ainda ataque aos direitos trabalhistas, para aumentar os lucros e sacrificar a classe trabalhadora e privatiza também serviços essenciais e riquezas naturais, após já terem levado empresas estratégicas como a Vale, e infraestrutura estatal como portos, aeroportos e estradas.
Dados divulgados pela ONG Auditoria Cidadã da Dívida, revelam que atualmente, cerca de 30% dos recursos da Seguridade Social são desviados, a chamada Desvinculação das Receitas da União – DRU, principalmente para pagamento de dívida pública. Além disso, o orçamento da Seguridade Social é fortemente prejudicado por desonerações fiscais injustificadas, que atingiram R$267 bilhões em 2016, bem como a falta de combate à sonegação, de tal forma que a lista de devedores da previdência supera R$400 bilhões.
Além dos pontos físicos para coletar assinatura, a população poderá participar da Consulta Nacional também na página www.consultanacional2017.com.br enquanto a reforma da previdência tramitar no Congresso.

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, é parceira da Campanha “Novembro Azul” e alerta a sociedade sobre a importância de realizar o exame preventivo para combater o câncer de próstata. A campanha realizada anualmente, em novembro, pela organização não governamental (ONG) Instituto Lado a Lado pela Vida, em parceria com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) tem por objetivo incentivar os homens a realizarem as consultas de rotina com urologista, além de esclarecer dúvidas sobre a doença.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 14.484 homens morreram em decorrência da doença no país em 2015. A estatística representa dizer que a cada 36 minutos, um homem morre no Brasil vítima de câncer de próstata. O câncer de próstata é a doença que mais acomete o homem (excetuando-se o câncer de pele não melanoma), e a segunda causa de morte por câncer na população masculina, atrás apenas do câncer de pulmão.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, 20% dos pacientes são diagnosticados em estágios avançados da doença, o que faz com que a taxa de mortalidade chegue a 25% dos pacientes. No Brasil, anualmente, mais de 61 mil pacientes são diagnosticados com a doença. Na campanha Novembro Azul, estão previstas palestras e eventos em locais públicos, seminários no Congresso Nacional e divulgação de informação na imprensa e nas redes sociais.

A partir dos 50 anos todo homem deve consultar um urologista regularmente para uma avaliação individualizada. Por meio desta avaliação inicial, que inclui analise dos fatores de risco, o médico define a periodicidade de realização dos exames. Caso o paciente seja negro ou tenha parentes de primeiro grau com história de câncer de próstata, o indicado é que a avaliação seja iniciada aos 45 anos.

A principal forma de prevenir o câncer de próstata ainda é com detecção precoce da doença. Exames iniciais como dosagens do PSA (sigla em inglês para Antígeno Prostático Específico) e o exame físico da próstata são fundamentais. Caso o PSA e o exame físico estejam alterados, o urologista solicita uma biópsia da próstata. Nesse procedimento são retirados fragmentos da glândula e analisados pelo patologista. Somente assim é possível afirmar com certeza o diagnóstico de câncer de próstata. (Com informações da Agência Brasil e do Portal Bonde)

Para garantir o fortalecimento da luta sindical em defesa dos trabalhadores, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, realizará nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília/DF, o Seminário “Enfrentamento aos impactos da reforma trabalhista pela democracia social”. A deliberação foi consolidada em Reunião de Diretoria, nos dias 24 e 25 de outubro, na sede da entidade, para estabelecer diretrizes e estratégias de trabalho nos estados, junto com representantes de sindicatos e federações de toda a base filiada no país.
A programação prevê palestra com a juíza do trabalho e vice-presidente da Anamatra, Noêmia Porto e o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. O objetivo é ampliar o entendimento, de toda a base sindical da Confederação, acerca dos efeitos que serão provocados aos trabalhadores pós-vigência da lei da reforma trabalhista para tentar minimizar ao máximo os efeitos da legislação.
Como deliberação central, o evento fomentará a elaboração de enunciados para contrapor os itens que sinalizam precarização nas relações de trabalho, contidos na reforma trabalhista. O documento será construído coletivamente, embasado também pelas sugestões coletadas durante o ciclo de reuniões em Belo Horizonte/MG, Salvador/BA, Porto Alegre/RS, Curitiba/PR e Rio de Janeiro/RJ, em prol da proteção dos trabalhadores.
O Seminário também almeja padronizar a luta sindical nos estados para que a democracia social, conquistada à duras penas pelos trabalhadores, não seja extinta. Além de combater os prejuízos da reforma trabalhista, a CNPL também assumiu o compromisso de luta contra a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/17, que modifica o conceito de trabalho escravo no Brasil e restringe a chamada Lista Suja, por meio da ação ingressada no Supremo Tribunal Federal – STF, de controle constitucional: arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 491). A proposta da Confederação é reverter o cenário de violações à legislação nacional e aos compromissos internacionais firmados pelo país.

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