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O ministro de Minas Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo trabalha para concluir o processo de privatização da Eletrobras até o primeiro trimestre de 2018. Em teleconferência com veículos de imprensa internacionais, ele disse que a modelagem da venda deve ser anunciada ainda neste mês.

A proposta, afirmou o ministro, é reduzir a fatia do governo dos atuais 63% (considerando as ações que pertencem ao BNDES) para "algo abaixo de 50%". Isso ocorrerá por meio de uma oferta de novas ações da empresa ao mercado, diluindo a participação do controlador.

Os recursos arrecadados com a venda das ações serão usados pela estatal para alterar o regime comercial de hidrelétricas que passaram a operar sob regime de cotas a partir de 2013, com o pagamento de uma espécie de bônus ao governo.

Coelho Filho disse que ainda não estão definidas quais usinas serão incluídas no processo. A Eletrobras diz que tem 14 hidrelétricas elegíveis para a mudança.

O ministro afirmou que, caso o aumento de capital não seja suficiente para reduzir a participação da União a menos do que 50% do capital, o governo poderá vender parte de suas ações. E adiantou que uma das propostas em estudo é direcionar parte da receita das hidrelétricas no Nordeste para a revitalização do rio São Francisco.

"Sabemos que o tempo é curto, que é um desafio, mas estamos trabalhando com Fazenda e com o Planejamento para concluir no primeiro trimestre de 2018", disse ele. Enquanto isso, ressaltou, a Eletrobras mantém seu plano de venda de ativos, que prevê a privatização de distribuidoras e de participações em projetos de geração e transmissão.

TARIFA

Coelho Filho confirmou que a revisão tarifária das distribuidoras da Eletrobras deve provocar aumento de tarifa para consumidores do Norte e Nordeste, mas disse que ainda é cedo para avaliar qual o impacto —cálculos feitos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontaram que a alta poderia superar os 10%.

Segundo ele, as empresas convivem com um longo período de desequilíbrio econômico e financeiro e os ajustes são necessários para atrair investidores. A ideia é vender as distribuidoras até novembro.

"No passado, essas empresas já sofreram reajustes superiores a esses por conta da ineficiência", afirmou o ministro. "E, mesmo com todos os ajustes, ainda apresentam os piores índices [de qualidade na prestação de serviços]".

Uma das comissões que discutem a reforma política na Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) o fim das coligações para eleições proporcionais, a cláusula de barreira e a criação de federações e subfederações de partidos.

O texto-base da deputada Shéridan (PSDB-RR) foi aprovado simbolicamente, com divergência apenas do PSOL.

A proposta já pode ser levada ao plenário da Câmara, onde tem de ser votada em dois turnos. Em seguida, o texto retorna ao Senado, de onde veio, já que sofreu alterações.

Os deputados da comissão aprovaram o fim das coligações já para as eleições proporcionais de 2018. O texto de Shéridan previa isso apenas para 2020, mas foi alterado por um destaque, aprovado por 18 a 11.

Shéridan admitiu ter flexibilizado as regras em seu relatório para atender os partidos nanicos.

"Foi uma construção para compreender o maior número de partidos", afirmou a relatora.

Ela facilitou a existência dos chamados "nanicos", já que, com as alterações, a deputada ajudou esses partidos a acessar o dinheiro do fundo partidário e o tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

Partidos com "afinidade ideológica e programática" poderão se unir em federações, com direito a acessar recursos do fundo partidário e tempo de rádio e televisão.

SUBFEDERAÇÃO

Foi aprovada a possibilidade de se fazer subfederações nos Estados com fins exclusivamente eleitorais, desde que se respeite o agrupamento feito em nível nacional.

Ou seja: se nacionalmente a federação for composta pelos partidos A, B, C e D, nos Estados, para as eleições, a federação pode ser formada, por exemplo, por A, C e D. No entanto, não pode ter no grupo estadual o partido E, que não está na federação nacional.

Como a subfederação vale apenas para as eleições, nas Assembleias Legislativas, A, B, C e D terão de atuar juntos.

Deputados do PMDB que eram contra a criação da subfederação foram enquadrados pelo partido. Eles haviam, inclusive, apresentado um destaque para retirar do relatório o trecho que trata do assunto.

"Entendo que é uma forma às avessas de se fazer uma coligação. Ocorre que a liderança do PMDB e as lideranças de vários partidos fizeram um acordo e nós tivemos que retirar o destaque. Como não vejo lógica, sou contra. Mas, nesta Casa, a gente constrói acordos, consensos. Se o consenso é este, tenho que aguentar minha ansiedade e tentar discutir a matéria em plenário", disse a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

Shéridan manteve a criação das federações e subfedrações em seu texto e negou que a novidade seja apenas uma maneira de manter as coligações sob outro nome.

"[A federação] estabelece condições. Hoje, se um cidadão registra um partido, a partir de amanhã ele já passa a receber o fundo partidário, a ter acesso ao tempo de rádio e TV. Estamos agora estabelecendo critérios para isso".

A federação é uma saída para salvar os partidos que não alcançarem os percentuais estabelecidos pela cláusula de desempenho.

Shéridan diminuiu o número mínimo de deputados que têm de ser eleitos para que se atinja a cláusula de desempenho.

FUNDO

Em 2018, terão acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, 1,5% dos votos válidos em ao menos nove Estados, com um mínimo de 1% em cada Estado ou que tiverem elegido ao menos nove deputados em nove Estados.

Em 2022, o percentual sobe para 2% dos votos válidos em nove Estados com um mínimo de 1% em cada Estado ou 11 deputados eleitos em nove Estados. Antes, eram 12 deputados.

Em 2026, o percentual será de 2,5%, com 1,5% dos votos válidos em cada Estado ou 13 deputados eleitos em nove Estados. Antes, o partido precisava ter 15 deputados eleitos.

A partir de 2030, a cláusula de barreira fica da seguinte maneira: os partidos precisam atingir 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em ano menos nove Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses Estados.

A outra possibilidade é eleger 15 deputados em nove Estados, número que, antes, era 18.

No texto vindo do Senado, as regras eram mais duras para os nanicos.

Os partidos políticos precisariam, em 2022, de 3% dos votos válidos distribuídos por 14 Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses Estados. Em 2018, seriam 2% dos votos válidos em 14 Estados, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada Unidade da Federação.

Em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a cláusula de barreiraaprovada em 1995 e que seria aplicada pela primeira vez naquele ano.

A regra, derrubada por unanimidade dos presentes, estabelecia que os partidos que não tivessem 5% dos votos para deputados federal ficariam com dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV, teriam de ratear com todos os demais partidos 1% dos cerca de R$ 120 milhões do fundo partidário da época. Além disso, os partidos pequenos não teriam direito a funcionamento parlamentar. Ou seja, seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes e nem estrutura de liderança.

À época, o relator da matéria no STF, ministro Marco Aurélio Mello, considerou que a legislação provocaria o "massacre das minorias".

Na tentativa de cortar gastos para cumprir a meta de deficit, o governo Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (24) um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para tentar reduzir em cerca de R$ 1 bilhão por ano as despesas com a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo.

O plano terá ainda uma opção que não resultará na exoneração, mas na redução da carga horária, com diminuição proporcional do salário –de 8 horas diárias para 6 ou 4 horas. Neste caso, haverá um prêmio de 30 minutos por dia.

Segundo o Ministério do Planejamento, os detalhes serão definidos por uma medida provisória que será enviada ao Congresso ainda nesta semana.

Hoje, os órgãos ligados ao Executivo contam com cerca de 500 mil servidores e, para estimular adesões, o governo pretende pagar 1,25 salário para cada ano trabalhado. O programa deve ficar aberto até 2022.

O dispêndio anual com salários é de cerca de R$ 284 bilhões e só perde para o pagamento de aposentadorias, que consomem cerca de R$ 560 bilhões do Orçamento.

Apesar de lançar o programa neste ano, a economia com o pagamento de salários só começará a valer no próximo. O governo já deve incluir a previsão de redução dessas despesas na proposta de Orçamento de 2018 que será enviada ao Congresso no final de agosto.

"Essa medida reforça a atenção que o governo tem dado à contenção das despesas", disse o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) à Folha.

O PDV de Temer é a primeira proposta de enxugamento da máquina pública desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando foram desligados cerca de 5.000 servidores do Executivo em programa anunciado em 1996.

Em um evento com investidores realizado em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o PDV ainda estava sendo discutido e que o Planejamento "antecipou".

"É um projeto do MP [Ministério do Planejamento] que foi concluído hoje", disse Meirelles. "Dentro do procedimento correto, anuncia imediatamente evitando vazamento. Vamos ver se é viável, se haverá a adesão", afirmou.

A expectativa da Fazenda, ainda segundo o ministro, é de ter pelo menos 5.000 adesões na primeira fase do PDV.

O plano de demissão incentivada do governo federal amplia para a administração direta o que já vem ocorrendo com as estatais. Um programa de reestruturação, também conduzido pelo Ministério do Planejamento, prevê um corte de pelo menos 20 mil funcionários nas estatais neste ano.

Em 2016, foram 22 mil desligamentos por programas incentivados de demissão nas estatais. O alvo são as estatais endividadas como Correios, Eletrobrás e Petrobras, que pretende cortar em cerca de R$ 30 bilhões sua folha de pagamento até 2020.

APERTO FISCAL

A medida é mais um passo da equipe econômica para evitar o descumprimento da meta de deficit de R$ 139 bilhões. Para isso, na semana passada, o governo anunciou um bloqueio de R$ 5,9 bilhões em despesas.

Integrantes da equipe econômica afirmam que, desta vez, a maior parte do arrocho será em programas de investimento dos Ministérios das Cidades e dos Transportes.

O ministro Dyogo Oliveira não quis comentar onde serão feitos os novos ajustes, que terão de ser definidos por decreto até a segunda-feira (31).

No entanto, ele afirmou que, nas próximas semanas, outras medidas de "curto prazo" serão adotadas. Assim que elas forem implementadas, os gastos serão desbloqueados.
Fonte : UOL

Marcela Lemos e Ricardo MarchesanColaboração para o UOL e do UOL, no Rio de Janeiro e em São Paulo

O prazo para a maioria das pessoas sacar o dinheiro de contas inativas do FGTS(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terminou na segunda-feira (31), mas quem não pôde ir a uma agência da Caixa Econômica Federal entre 10 e 31 de julho por causa de uma doença grave ou porque estava preso terá um prazo maior para retirar os recursos: até 31 de dezembro de 2018.

Nesses casos, porém, o trabalhador não recebe o dinheiro na hora. É preciso ir a uma agência da Caixa levando um comprovante de sua situação e, depois, são necessários até cinco dias úteis para o dinheiro ser liberado, segundo a Caixa. Esse prazo pode ser ainda maior. "Caso a documentação não esteja completa ou os dados estejam inconsistentes, o prazo de atendimento pode ser estendido", afirma o banco em nota enviada ao UOL.

Provas da doença ou da prisão
Quem não foi a uma agência por causa de doença deve levar o atestado médico que comprove a impossibilidade, além da carteira de trabalho com o registro do fim do contrato de trabalho ou outro documento que comprove isso, como a rescisão.

No caso de presos, o documento de comprovação é a certidão da Vara de Execução Penal, da Vara de Execução Criminal ou do juízo responsável que decretou a prisão. Também é possível pedir o documento para a autoridade da unidade prisional.

Algumas pessoas ainda receberão o dinheiro
Até segunda-feira (31), tinha direito ao saque do FGTS inativo o trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

As agências da Caixa, porém, ainda devem ter movimento de pessoas para sacar o dinheiro nos próximos dias. Isso porque alguns trabalhadores que regularizaram dados de seu cadastro em uma agência da Caixa na última segunda ainda vão receber o dinheiro até o dia 7.

Sem contar esses casos excepcionais, agora só é possível sacar o FGTS de contas inativas seguindo as regras antigas: ao se aposentar ou se for comprar a casa própria, por exemplo.

Em alguns casos de doenças graves, o dinheiro de todas as contas do FGTS pode ser sacado a qualquer momento, independentemente do prazo. Isso vale, por exemplo, se o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, tiver câncer ou estiver em estágio terminal.

Movimento em agências do Rio e SP é baixo
Nesta terça-feira (1º), o movimento era tranquilo em agências da Caixa visitadas pelo UOL no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A secretária Sandra Martins, 51, foi pela manhã a uma agência na rua do Catete, na zona sul do Rio, porque pensou que o prazo de saques do FGTS inativo ainda estava valendo.

"Me confundi. Achei que o último dia seria hoje. Tinha R$ 1.000 para receber. Nesta crise que estamos, qualquer R$ 100 fazem diferença no orçamento", lamentou. "Mas perdi o prazo. Paciência."

A tranquilidade desta terça nas agências era bem diferente da véspera, quando muitas pessoas correram ao banco para retirar o dinheiro ou em busca de informações.

Na agência da rua do Catete, o tempo de espera para sacar o benefício no último dia do prazo chegou a quase três horas. Segundo funcionários, o último trabalhador a ser atendido saiu do local às 18h30.

A arrecadação de impostos em junho reagiu e gerou alívio na área econômica do governo, que faz as últimas contas para desbloquear despesas programadas e evitar que mais serviços públicos sejam paralisados.

Segundo dados obtidos pela reportagem com base no Siafi (sistema de acompanhamento das contas públicas em tempo real), a arrecadação de impostos federais subiu 2,6% em junho ante o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. Foi a primeira alta na comparação anual observada desde novembro de 2014.

Os dados, reunidos pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, da Fundação Getulio Vargas, indicam uma recuperação lenta das receitas tributárias do governo.

Embora em tendência ascendente desde outubro do ano passado, a arrecadação federal acumulada em 12 meses até junho ainda está negativa em 2,3%. Isso ilustra que, se a atividade ensaia uma recuperação, o governo ainda enfrenta dificuldades para recuperar caixa.

O desempenho positivo ocorre sobre uma base de comparação fraca -em junho de 2016, o governo registrou a maior queda de arrecadação desde 1997.

"É ruim crescer pouco em cima de uma base fraca, mas seria catastrófico se o resultado de junho fosse de queda", afirma Vilma.

Por isso, ainda não é possível prever uma reversão no quadro de fraqueza das receitas do governo.

"Só será possível responder em dois ou três meses [se há uma recuperação em curso]. Já se achou isso no passado e veio a frustração", afirma Afonso.

Um sinal que preocupa são os tributos cobrados sobre o lucro das empresas, que registrou queda de 1,6% em relação a junho de 2016. Isso denota, de acordo com o economista, uma fraqueza persistente das empresas, como efeito da recessão.

Os dados antecipam resultado que a Receita Federal deverá divulgar nos próximos dias e ocorre após um mês de maio muito negativo, que levou as contas do governo a um deficit orçamentário de R$ 167,6 bilhões (em 12 meses encerrados no mês).

MÁQUINA EMPERRADA

Com a arrecadação de junho agora conhecida e com a autorização do Congresso para computar como receitas R$ 8,6 bilhões em precatórios, o governo pretende liberar parte do Orçamento que está congelado para o cumprimento da meta fiscal.

Órgãos públicos estão parando com a falta de recursos, como a emissão de passaportes e a vigilância da Polícia Rodoviária. O contingenciamento compromete ainda os trabalhos da Funai, do Incra e dos ministérios da Educação e da Saúde.

Segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente), de janeiro a maio, o governo reduziu em 37% a execução das despesas discricionárias, em comparação com o mesmo período do ano passado. O represamento chega 55% no Ministério das Cidades e a 75% no dos Esportes. A execução caiu 37% e 18%, respectivamente, na saúde e na educação.

"O contingenciamento atual foi grande, sobre uma base pequena. E está se dependendo muito de receitas extraordinárias para cumprir a meta. Está no limite, e vai piorar no ano que vem", diz José Fernando Consentino Tavares, da consultoria da Câmara.

CARGA TRIBUTÁRIA

Com base nos dados até maio, a IFI prevê que a fraca atividade econômica, as renúncias fiscais e o desemprego -o que afeta o consumo e a arrecadação- farão a carga tributaria retroceder, neste ano, ao patamar de 15 anos atrás, com especial contração das receitas do governo para a seguridade social. 

Fonte : UOL

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