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Aneel eleva cobrança máxima de bandeira tarifária de R$ 3,5 para R$ 5

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (24) um aumento nos valores das bandeiras tarifárias que vai deixar a cobrança máxima 43% mais cara já a partir de novembro deste ano.

A bandeira vermelha no patamar 2, vigente atualmente e que dever perdurar por novembro, vai subir de R$ 3,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) para R$ 5.

As bandeiras servem para repassar ao consumidor os custos extras das distribuidoras ao longo do ano. É o que ocorre quando falta água: as empresas contratam energia mais cara —de termelétricas, por exemplo— para compensar o nível baixo das hidrelétricas, e as bandeiras amarelas e vermelhas, em primeiro e segundo patamar, são acionadas.

Na nova proposta, a bandeira verde continua livre de tarifa, e a vermelha em patamar 1, cobrando R$ 3 a cada 100 kWh. A amarela, no entanto, mudou e ficou 50% mais barata, passando de R$ 2 a cada 100 kWh para R$ 1.

A mudança nos patamares entraria em vigor em 2018, mas foi antecipada para novembro em regime excepcional.

"Considerando a situação financeira das distribuidoras, a proposta da relatoria é que as regras passem a valer imediatamente. Achamos muito importante já dar estabilidade à bandeira tarifaria de novembro", justificou Tiago Correia, diretor da Aneel e relator do processo sobre o tema.

Marco Delgado, da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), afirmou, no entanto, que o novo patamar de R$ 5 "não conseguirá alcançar os objetivos". "Apesar dos esforços, eles estão aquém da necessidade das distribuidoras. O deficit [das distribuidoras] na próxima semana será de R$ 3,5 bilhões, chegando a R$ 6 bilhão ao final do ano", disse.

Correia respondeu que "é difícil para a Aneel ancorar a bandeira exatamente no valor que neutralizaria os efeitos sobre as distribuidoras". "A gente verificou que se tivéssemos aplicado ele desde o começo, hoje o saldo seria positivo. Escolher esses valores significaria uma mudança muito agressiva na metodologia. A ideia é diminuir o problema, mas efetivamente não vai dar para resolver a liquidez das distribuidoras unicamente com base nesse mecanismo", afirmou.

Mais cedo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo avalia medidas de socorro às distribuidoras, mas esbarra em restrições orçamentárias. "Estamos estudando [uma ajuda], desde que não desequilibre o orçamento", afirmou o ministro, sem dar mais detalhes.

CÁLCULO

A Aneel aprovou também uma mudança no gatilho de acionamento das bandeiras, que agora deve acontecer mais cedo.

Antes, para as bandeiras serem acionadas, a metodologia considerava o CMO (Custo Marginal de Operação) —custo variável de geração mais caro despachado–, divulgado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) e base para o cálculo do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), o custo da energia no mercado de curto prazo.

Se esse custo variável fosse menor que R$ 211,28 MWh, a bandeira seria verde. Se fosse igual a R$ 211,28 MWh e inferior a R$ 422,56 MWh, acionaria a amarela. Entre R$ 422,56 MWh e R$ 610 MWh habilitava a vermelha em patamar um e, acima desse valor, em patamar dois.

Agora, o cálculo vai combinar o deficit hídrico às faixas de valores em PLD.

Pela nova proposta, se o risco hidrológico for de 1%, mas o PLD estiver até R$ 500 MWh, a bandeira permanece verde, ou seja, sem tarifa extra, porque as hidrelétricas estão entregando sua garantia física (produzindo a energia que vendem em contrato).

Se o risco atingir 10% e o PLD for de até R$ 50 MWh, também não há cobrança, mas com PLD entre R$ 50 MWh e R$ 100 MWh haverá tarifa amarela, de R$ 100 MWh a R$ 300 MWh, vermelha 1 e a partir de R$ 300,001 MWh, vermelha 2.

Embora a aplicação tenha sido antecipada, a proposta ficará aberta em audiência pública por 45 dias, entre 26 de outubro e 11 de dezembro, e por 15 dias, entre 12 de dezembro e 27 de dezembro, e ainda pode sofrer alterações.

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