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Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o empregado receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extraordinário ao empregado no final de cada ano.
O 13º salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição da República de 1988.
Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada (empregado), sejam domésticos, rurais, urbanos, e os trabalhadores avulsos. A partir de 15 dias de serviço, já passa ter direito a receber o 13º. Também recebem os aposentados e os pensionistas do INSS.
O cálculo do décimo terceiro salário é feito da seguinte forma: divide-se a remuneração integral do empregado por doze e multiplica-se o resultado pela quantidade de meses trabalhados. As horas extraordinárias, adicionais de trabalho noturno e de insalubridade e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação de Natal. Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativo àquele mês.
A gratificação de Natal deve ser paga pelo empregador em duas parcelas. A Lei 4.749, de 12/08/1965, determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo a média da remuneração integral paga durante o ano menos o valor adiantado na primeira parcela.
Se o empregado desejar, ele pode receber a primeira parcela por ocasião de suas férias, mas, neste caso, ele deve solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano.
Caso o último dia de prazo para pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa.
O empregado também terá direito a receber a gratificação de Natal quando da extinção do contrato de emprego, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa por iniciativa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro. Só não tem direito ao décimo terceiro o empregado dispensado por justa causa.
Caso as datas máximas de pagamento caiam em domingos ou feriados, eles devem ser antecipados para o último dia útil anterior.
Para o empregado que não tiver mais de um ano de contratação o décimo terceiro salário será pago na proporção de 1/12 por mês de serviço, ou fração superior ou igual a 15 dias, contados retroativamente do dia 31 de dezembro do ano em curso.
Há situações que podem afetar o cálculo do 13° salário. Caso o profissional deixe a empresa ao longo do ano, ele deverá receber na rescisão o 13° proporcional ao período em que esteve empregado naquele ano.
Da mesma forma, os empregados que, durante o ano, tiveram faltas não justificadas que somaram 15 dias ou mais num mesmo mês perdem 1/12 avos do benefício. Portanto, sempre que faltar ao trabalho, além de avisar ao superior imediato, vale levar o atestado médico no dia seguinte ou justificar a ausência e compensar as horas trabalhadas para evitar o desconto.
No caso de empregados que recebiam um valor fixo como salário, mas que em algum momento do ano passaram a receber somente comissões, o cálculo muda. A empresa tem que considerar o valor fixo até o mês em que era feito e, a partir daí, tomar por base a soma dos valores devidos nos meses trabalhados, dividindo esse resultado pelo número de meses somados.
É bom saber que empregados afastados por doença ou licença maternidade têm direito integral ao 13º salário. A diferença é que no caso de afastamento por motivo de doença, o pagamento tem fontes diferentes. Recebe o 13° salário proporcional aos meses trabalhados do seu empregador e o restante, da Previdência Social.
Empregados que estejam cumprindo serviço militar obrigatório devem receber pelo período anterior e posterior ao afastamento – descontando-se o tempo de ausência.
Se o empregado ganhar um aumento no salário durante o ano, o 13° pode ter alterações, a depender do período em que o acréscimo foi feito. Se for antes do pagamento da 1ª parcela, o aumento deverá ser integrado nas duas parcelas. Já se for acertado após a o pagamento da 1ª parcela, somente a 2ª parcela vai considerar o novo valor.
O servidor público do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Federal, dos Estados e das Prefeituras, recebe o 13º salário a depender do respectivo Estatuto.
O mesmo se aplica aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas do poder público federal, estadual e municipal.
O direito ao 13º salário se aplica também aos membros das Forças Armadas, aos da reserva remunerada e aos pensionistas.
Não havendo o pagamento do 13º salário ou atraso o trabalhador deve buscar apoio de seu sindicato ou do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Ministério Público do Trabalho. Em última hipótese entrar com uma reclamação na Justiça do Trabalho.

Edson Roffé Borges - Diretor Regional da Federação Nacional dos Economistas (FENECON)

SÃO PAULO – A cidade de Singapura é a que mais acolhedora com turistas do mundo, aponta o levantamento Most Welcoming Cities, realizado pela agência de turismo holandesa TravelBird a partir de dados da WTO (World Travel Organization).

Foram analisadas as 500 cidades mais turísticas do mundo, também de acordo com a WTO, considerando fatores que “fazem um turista se sentir bem-recebido”: o porto de entrada da cidade, a segurança, felicidade dos locais, proficiência dos mesmos na língua inglesa, abertura para hospedar turistas, sua “felicidade” e a capacidade da cidade de receber visitantes.

A partir desses fatores, somada à opinião dos mais de 15 mil jornalistas de viagem consultados, cada cidade recebeu uma nota final.

Com exceção de São Francisco, que ocupa a 4ª posição do ranking, e Singapura, as demais cidades que completam o top cinco são europeias: Estocolmo, na Suécia (2ª); Helsinki, na Finlândia (3ª); e Rotterdão, na Holanda (5ª).

De todas as cidades classificadas, somente duas são brasileiras, Rio de Janeiro e São Paulo, com notas de 4,48 e 4,40. Elas ocupam as posições de número 89 e 91, respectivamente.

Confira, a seguir, quais são as 100 primeiras cidades do ranking:

     
Singapura  8,22
Estocolmo, Suécia  8,02
Helsinki, Finlândia  8,01
São Francisco, Estados Unidos  8
Rotterdão, Holanda  7,98
Lisboa, Portugal  7,9
Tóquio, Japão  7,89
Oslo, Noruega  7,88
Zurique, Suíça  7,84
10  Orlando, Estados Unidos  7,81
11  Hamburgo, Alemanha  7,69
12  Copenhague, Dinamarca 7,63
13  Dublin, Irlanda  7,58
14  Toronto, Canadá  7,52
15  Nice, França  7,45
16  Bruges, Bélgica  7,41
17  Geneva, Suíça  7,39
18  Nova York, Estados Unidos  7,38
19  Berlim, Alemanha  7,37
20  Phuket, Tailândia  7,36
21  Dubai, Emirados Árabes  7,35
22  Abu Dhabi, Emirados Árabes  7,34
23  Kathmandu, Nepal 7,32
24  Stuttgart, Alemanha  7,31
25  Gotenburgo, Suécia 7,3
26  Munique, Alemanha  7,23
27  Bern, Suíça  7,21
28  Auckland, Nova Zelândia  7,13
29  Londres, Reino Unido  7,06
30  Doha, Qatar  7,05
31  Glasgow, Reino Unido  7
32  Macau, China  6,99
33  Edimburgo, Reino Unido  6,96
34  Lima, Peru  6,91
35 Bruxelas, Bélgica 6,9
36  Manama, Bahrein   6,8
37  Liverpool, Reino Unido  6,79
38  Beirut, Líbano  6,78
39  Tel Aviv, Israel  6,76
40  Kuwait, Kuwait  6,73
41  Viena, Áustria  6,6
42  Madrid, Espanha  6,52
43 Las Vegas, Estados Unidos 6,47
44 Xangai, China  6,43
45 Miami, Estados Unidos  6,42
46  Banguecoque, Tailândia  6,41
47  Marrakesh, Marrocos  6,32
48  Praga, República Tcheca  6,31
49  Los Angeles, Estados Unidos  6,3
50 Muscat, Oman 6,29
51 Graz, Áustria  6,22
52 Amsterdã, Holanda  6,12
53 Mônaco  6,12
54 Taipei, Taiwan 6,11
55 Sydney, Austrália 6,07
56 Jakarta, Indonésia  6,06
57 São Petersburgo, Rússia  6,01
58 Amman, Jordânia  5,95
59 Seoul, Coreia do Sul  5,78
60 Milão, Itália  5,77
61 Antuérpia, Bélgica  5,73
62 Nova Déli, Índia  5,64
63  Toulouse, França  5,62
64  Atenas, Grécia  5,61
65  Paris, França  5,62
66  Hong Hong, China  5,61
67 Frankfurt, Alemanha  5,6
68 Melbourne, Austrália  5,56
69 Lille, França  5,53
70 Chengdu, China  5,5
71 Roma, Itália  5,44
72 Reykjavik, Islândia  5,31
73 Buenos Aires, Argentina  5,29
74 Bogotá, Colômbia  5,22
75 Pequim, China  5,18
76 Sofia, Bulgária  5,15
77 Veneza, Itália  5,12
78 Barcelona, Espanha  5,11
79 Varsóvia, Polônia  5,1
80 Joanesburgo, África do Sul  5,07
81 Manila, Filipinas  5,04
82 Denpasar, Indonésia  4,93
83 Nantes, França  4,83
84 Cidade do México, México  4,8
85 Kuala Lumpur, Malásia 4,7
86 Kiev, Ucrânia  4,61
87 Mumbai, Índia  4,53
88 Istambul, Turquia  4,49
89 Rio de Janeiro, Brasil 4,48
90 Jeddah, Arábia Saudita  4,46
91 São Paulo, Brasil  4,4
92 Guangzhou, China  4,32
93  Nairobi, Quênia 4,31
94 Cairo, Egito  4,28
95 Phnom Penh, Camboja 4,27
96 

Esquenta a convocação para o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos, que mobilizará milhares de trabalhadores em todo o Brasil contra a reforma trabalhista de Temer.

Desde segunda (6), dirigentes e ativistas de Confederações, Federações e Sindicatos ligados às principais Centrais do País estão nas ruas, em panfletagens nos locais de grande concentração, para alertar e convocar a população a ocupar as ruas na próxima sexta, dia 10.

CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, Conlutas e Intersindical afinaram os últimos detalhes da mobilização, durante reunião, segunda-feira, na CUT Nacional, em São Paulo. O encontro teve a presença de dirigentes de categorias como comerciários, metalúrgicos, padeiros, papeleiros asseio e conservação, professores e metroviários.

O presidente da Nova Central São Paulo, Luiz Gonçalves (Luizinho), disse à Agência Sindical que a entidade pretende levar entre 2,5 mil e 3 mil pessoas à manifestação na capital paulista. "Foram impressos mais de um milhão de panfletos, que estamos distribuindo nas bases e para a população. Cada Sindicato assumiu uma parte do trabalho, conscientizando os trabalhadores sobre o que irão perder depois de 11 de novembro", explica.

Perdas - “A nova lei acaba com direitos trabalhistas, com benefícios sociais históricos e deixa o trabalhador na mão dos patrões. Precisamos alertar também que, se o governo conseguir aprovar a reforma da Previdência, será muito difícil se aposentar ou ter acesso a qualquer benefício previdenciário", ressalta Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da Confederação da categoria (CNTM/Força Sindical).

O secretário-geral da UGT, Canindé Pegado, adianta que o Sindicato dos Comerciários de SP fechará as portas e levará para as ruas seus funcionários. Eles irão se somar aos de outras entidades ligadas à Central, que também jogarão todo seu peso no protesto.

Atos - Os dirigentes estimam reunir 20 mil pessoas em São Paulo. A concentração começa às 9h30 na Praça da Sé, com passeata até a avenida Paulista. Veja aqui a programação de atos em todo o País.

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