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Como é sabido em novembro entram em vigor as movas regras da legislação trabalhista, incluídas na Lei 13.467/17, sancionada dia 13 de julho. Nessa ocasião o presidente Temer anunciou, através de seu líder no Senado Federal, que irá editar uma Medida Provisória com salvaguardas aos trabalhadores, com o propósito de conter os prejuízos da nova legislação.
Em reunião com o presidente Temer, dia 11 passado, no Palácio do Planalto, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL cobrou, em conjunto com dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), a edição dessa MP.
Os dirigentes sindicais também reivindicaram medidas emergenciais que promovam a redução do alto índice de desemprego. O debate também contou com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da Comunicação, Gilberto Kassab, e de alguns parlamentares.
Entre os pontos de pauta que evidenciam a sensível penalização aos trabalhadores, os dirigentes sindicais destacaram a necessidade de mudança da lei que permite a exposição das trabalhadoras grávidas ou em amamentação, em ambientes considerados insalubres. Bem como ressaltaram a necessidade de tornar o trabalho intermitente, exercido sem vínculo empregatício em horas ou dias demandados, limitado e não abrangente como consta na legislação sancionada.
A proteção social do trabalhador no âmbito do avanço de direitos, da assistência social, administrativa e jurídica, desenvolvida pelo movimento sindical há décadas também foi amplamente defendida. A reforma trabalhista fragiliza a luta das entidades sindicais, legalizando assim essa desproteção.

E essa desproteção se ampliará a prevalecer o caráter optativo no pagamento da contribuição sindical, até agora obrigatório, como previsto na CLT.

Esse novo dispositivo atinge mais diretamente as entidades sindicais de profissionais liberais, que tem nessa contribuição sua principal fonte de sustentação.

O presidente Temer disse estar sensível às reivindicações apresentadas. Na reunião, ficou decidido que o ministro Ronaldo Nogueira será o responsável por constituir o texto da MP e discutir com o movimento sindical, partidos políticos, Câmara e Senado. Além disso, também conversar com os presidentes das duas casas do Congresso Nacional, para colher sugestões que viabilizem sua aprovação.

A par disso sugerimos que:

a) – Os SINDECONS promovam a recobrança da contribuição sindical, inclusive de exercícios passados, pois a legislação lhes garante esse direito, independentemente do que vier ocorrer;

b) – Intensifiquem suas ações para ampliar o nível de reconhecimento pelos colegas e, assim, considerem a importância de manter os SINDECONS em operação;
c) – Ampliem e atualizem seus quadros de associados, através de campanhas de sindicalização, sobretudo entre os profissionais mais jovens;
d) – Promovam ações conjuntas com sindicatos de outras categorias, sobre temas de interesse comum, dividindo esforços e compartilhando despesas;
e) – Aumentem os convênios com empresas e instituições que proporcionem condições vantajosas aos economistas, sobretudo no consumo rotineiro de bens e serviços;
f) – Melhorem cada vez mais os meios de comunicação com a categoria, inclusive intensificando o uso das modernas formas de mídia social.
Lembremos a todos que uma das mais importantes condições para o moderno estado democrático de direito é a existência de sindicatos livres e representativos.

Saudações Cordiais
Juarez Trevisan
Presidente

“As Dimensões do Mercado de Trabalho do Economista”

Exposições:
1 – A Experiência no Setor Público - Prof. Dr. Leandro Morais de Almeida/FACECON;

2 – A Participação na Academia - Prof. Dr. Marcelo Bentes Diniz/FACECON/SINDECON

3 – O Trabalho Autônomo e na Iniciativa Privada - Economista Edson Roffé Borges/Diretor Regional Norte da Federação Nacional dos Economistas

Dia 30/08/2017, às 16h, Auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA/UFPA

Endereço: Cidade Universitária Professor José da Silveira Netto, Rua Augusto Corrêa, nº 1, Guamá, Campus II (setor profissional), ICSA, 2º andar.

Promoção: Sindicato dos Economistas/PA e Faculdade de Ciências Econômicas/UFPA

* Na Oportunidade será lançado os: “Ensaios Econômicos da FACECON” com apoio do SINDECON-Pa e BASA.

Como parte das comemorações dos 200 anos de Emancipação Política de Alagoas, onde oficialmente serão celebrados no próximo dia 16 de setembro, é que o Corecon/AL e o Sindecon/AL, entidades que lidam com os economistas alagoanos, estão promovendo uma grande palestra na próxima quarta-feira, dia 26. O evento ocorrerá a partir das 8h, no Maceió Mar Hotel, quando na oportunidade será servido um café da manhã para os convidados. O protagonista desse encontro, será o economista e professor Cícero Péricles, que chega na missão de destrinchar o tema: Economia Alagoana.
Com apoio da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade- FEAC, o evento promete reunir economistas, políticos e convidados especiais, sobretudo para uma palestra que focará a trajetória econômica de dois séculos de Alagoas. “E o mais importante, é que esse tema será abordado por um dos mais especialistas profissionais no assunto, que é o professor Cícero Péricles; ele que também é comentarista econômico da TV-Gazeta de Alagoas”, disse o presidente do Corecon/AL, Maurílio Procópio.
O presidente do Sindecon/AL, Marcos Calheiros ressalta a importância de a categoria marcar presença nessa palestra. Pois segundo ele, trata-se de um momento de todos se interagirem, sobretudo fazendo parte de um debate rico e histórico; que merecidamente deve ser discutido e analisado em todos os ângulos econômicos registrados ao longo desses últimos tempos no Estado.

O Sindicato dos Economistas de Minas Gerais (Sindecon-MG) dará posse a sua nova diretoria no próximo dia 04 de julho, no Teatro da Assembléia de Minas Gerais, às 19 horas, Belo Horizonte.  

Logo após a posse, ocorrerá o lançamento, em Minas Gerais, do “Manifesto do Projeto Brasil Nação”, com Economista Luiz Carlos Bresser Pereira.  

Aguardamos todos vocês.  

Abraços, 

Valquíria Assis

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