O que parecia improvável passou a ser debatido no mercado, embora a reversão seja considerada difícil (Foto: Divulgação/Youtube Banco Master)
O caso do Banco Master extrapolou os limites da Faria Lima e passou a ser tratado como tema de relevância nacional. Embora a instituição, em si, não represente risco sistêmico, o processo ganhou coloração política e subiu de degrau ao envolver o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União).
Enquanto isso, investidores detentores de CDBs do Master seguem à espera do dinheiro. Quando o Banco Central liquidou o banco de Daniel Vorcaro, o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) informou que o prazo médio para o pagamento seria de 30 dias. Passados 50 dias, porém, o caso já registra a maior espera desde 2013, quando o Banco Rural quebrou.
O próprio fundo, no entanto, alertava que o prazo poderia variar conforme as especificidades da liquidação. Também pesa o tamanho da operação: as instituições liquidadas somam cerca de 1,6 milhão de credores com depósitos e investimentos elegíveis, totalizando aproximadamente R$ 41 bilhões.
TCU vs Banco Central
Quando o Banco Central decretou a liquidação do Master, o processo parecia consolidado, embora contestações fossem esperadas. Além da venda de uma carteira de crédito falsa ao Banco de Brasília (BRB), que motivou o pedido de prisão de Vorcaro, o BC comunicou ao Ministério Público Federal, em 17 de novembro, indícios de fraudes em fundos que poderiam chegar a R$ 11,5 bilhões.
Uma semana depois, já após a liquidação, o BC fez nova comunicação por ‘indícios de gestão fraudulenta de instituição financeira, realização de operações simuladas ou sem lastro e uso de artifícios para criar aparência de legalidade a operações sem substância econômica’.
Porém, o processo foi bater na porta do TCU. O primeiro questionamento ocorreu no mês passado. Órgão que analisa e julga as contas dos administradores de recursos públicos federais, o tribunal auxilia Congresso Nacional na fiscalização do uso de recursos e bens públicos. É composto de nove ministros: seis deles são indicados pelo Congresso Nacional, um, pelo presidente da República e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.
Um dos ministros, Jhonatan de Jesus, determinou que o Banco Central apresentasse esclarecimentos sobre a decisão de liquidar o Master. Na avaliação do ministro, o regulador deveria ter analisado alternativas menos onerosas antes da liquidação.
O histórico do ministro também chama atenção. Ex-deputado federal por Roraima pelo Republicanos, Jhonatan foi o mais votado no estado em 2022 e assumiu, em 2023, seu quarto mandato. Está no TCU desde março daquele ano, após indicação da bancada do partido na Câmara, com apoio do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Na última segunda-feira, em despacho considerado sem precedentes, o TCU determinou a realização de inspeção in loco para apurar o itinerário decisório do Banco Central, em ambiente sigiloso, cobrindo o período de 2019 a 2025. O ministro também alertou para a possibilidade de impedir a venda de ativos do Master durante o processo de liquidação.
Estranheza
Especialistas veem a atuação do TCU com ressalvas. Para a advogada ouvido Lucía Ferrés, doutora em Direito do Estado pela PUC-SP, há um problema institucional relevante.
“Fiscalizar não é substituir o regulador financeiro, que é o Banco Central, nem transferir decisões prudenciais que são de sua competência constitucional”, afirma, em entrevista ao Money Times.
Segundo ela, o papel do TCU é avaliar legalidade e procedimentos de forma posterior aos fatos, não atuar como corregulador. “Quando se tenta substituir uma decisão do BC, cria-se um embate institucional grave, com esvaziamento de competências claramente definidas na Constituição.”
Ferrés também considera atípica a decisão de realizar inspeção in loco, sobretudo por não ter sido tomada de forma colegiada. “Há dois problemas: o mérito da interferência, que invade a competência do Banco Central, e a forma, sem colegialidade, em possível afronta ao regimento interno do TCU.”
Liquidação pode ser revertida?
O que parecia improvável passou a ser debatido no mercado, embora a reversão ainda seja considerada difícil. Pelo desenho constitucional, a decisão sobre liquidação de instituições financeiras cabe exclusivamente ao Banco Central.
Apesar disso, a advogada diz que quando intervenções ocorrem fora desse desenho, “entra-se em um terreno de imprevisibilidade”. “Isso gera insegurança jurídica, afeta a previsibilidade e amplia o risco institucional, ainda que o problema original seja pontual.”
Ela destaca que o Master representa menos de 1% dos ativos do sistema financeiro, mas que uma ingerência indevida poderia criar um problema maior que a própria liquidação do banco em si.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (7) que eventual reversão da liquidação não caberia à corte de contas, mas ao STF. “O processo de desliquidação do Master não cabe ao TCU”, disse ele à agência de notícias Reuters. “O que podemos oferecer são elementos sobre a legalidade da operação.”
E o FGC?
Para Aurélio Valporto, presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), reverter a liquidação é, na prática, difícil, já que o Master é uma instituição ilíquida.
Sem o pagamento integral do FGC — que ainda nem começou —, o banco teria enorme dificuldade para honrar os CDBs existentes e não conseguiria vender novos títulos, independentemente da taxa oferecida.
“Haveria resgates, mas não haveria caixa, nem ativos de qualidade suficientes. A pergunta é: de onde viria o dinheiro? Forçar o BC a conceder redesconto de liquidez significaria sustentar artificialmente um esquema insustentável.”
Segundo Valporto, se o TCU quisesse esclarecer o caso, o caminho seria uma auditoria profunda dos ativos do banco.
“Somente uma due diligence completa permitiria afirmar se os ativos têm valor real e se o Banco Central errou. Caso isso fosse comprovado, o Master não teria dificuldades para emitir novos títulos e rolar suas dívidas.”
