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Legislação trabalhista e sindical

(MTE - Portaria Nº 186-10.04.2008) - Registro Sindical no MTE

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(MTE - Nota Técnica N° 201-30.11.2009) - Contribuição e os Conselhos de Fiscalização Profissional

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(MTE - Instrução Normativa Nº 01-2008) - Contribuição Sindical de Servidores Públicos

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(MTE - Ordem de Serviço N º 01-24.03.2009) - Contribuição Assistencial

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(MTE - Portaria Nº 373/2014 - 21.03.2014) - Alteração do quadro dirigente

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