O projeto redefine o padrão da jornada no país e elimina a escala 6x1 - Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal deu mais um passo na tentativa de reformular a jornada de trabalho no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, com urgência constitucional, um projeto de lei que reduz o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas — sem mexer nos salários. 

A medida também garante dois dias de descanso remunerado por semana, o que, na prática, elimina a escala 6x1. Agora, por ter sido enviada em regime de urgência, a proposta precisa ser votada em até 45 dias.

A proposta foi formalizada por meio de mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (13). O texto altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de legislações específicas para uniformizar a aplicação do novo modelo em diferentes categorias. 

O projeto redefine o padrão da jornada no país. O limite semanal passa a ser de 40 horas, mantendo a carga diária de até 8 horas, inclusive em regimes diferenciados. O descanso semanal mínimo será de dois dias consecutivos — preferencialmente aos sábados e domingos — consolidando o modelo 5x2 como referência. 

Apesar da padronização, o texto abre espaço para negociação coletiva na definição dos dias de folga, considerando as particularidades de cada setor.

 

Salário preservado e novas regras com o fim da escala 6x1

Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em cortes salariais. A regra vale tanto para contratos atuais quanto futuros e se estende a diferentes formatos de trabalho, incluindo jornadas integrais, parciais e regimes especiais.

A medida também alcança uma ampla gama de trabalhadores, como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de outras categorias regidas pela CLT ou por legislações específicas.

Mesmo escalas diferenciadas, como a 12x36, poderão continuar existindo, desde que respeitem a média semanal de 40 horas por meio de acordos coletivos. 

Mais tempo livre — e impacto na economia

Segundo o governo, o principal objetivo é ampliar o tempo disponível fora do trabalho, com reflexos na qualidade de vida, no convívio familiar e no bem-estar. A proposta também é apresentada como parte de uma visão de desenvolvimento que combina produtividade com inclusão social.

Dados citados pelo Planalto indicam que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. Hoje, cerca de 14 milhões de pessoas trabalham na escala 6x1, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas.

Outro ponto destacado é que 26,3 milhões de trabalhadores não recebem horas extras, o que sugere jornadas mais longas do que o registrado formalmente.

Em nota, o governo afirma: 

“Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.”

Ainda segundo o Planalto, jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e escolaridade, o que coloca a proposta também como uma tentativa de reduzir desigualdades no mercado de trabalho.

Resistência cresce entre empresas

A iniciativa, no entanto, já enfrenta resistência. Mais de 400 entidades ligadas ao setor industrial assinaram um manifesto contra a proposta, liderado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O documento reúne federações estaduais, associações setoriais e sindicatos industriais.

As entidades afirmam que, embora o debate seja legítimo, o fim da escala 6x1 pode trazer “impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais”. 

Entre as principais preocupações apontadas estão o aumento do custo da mão de obra e possíveis efeitos negativos sobre o Produto Interno Bruto (PIB).

Impacto maior para pequenas empresas

Um relatório do BTG Pactual, divulgado em março deste ano, reforça essa preocupação, especialmente entre empresas de menor porte.

O estudo analisa o chamado “choque de oferta” que poderia surgir com a redução da jornada e o fim da escala 6x1, considerando diferentes setores, regiões e perfis de trabalhadores. 

A conclusão é que a medida tende a elevar os custos das empresas, com impacto mais forte nos pequenos negócios — que, em média, já operam com jornadas mais longas.

Em um cenário mais extremo, com redução da jornada para 36 horas semanais, o aumento médio de custos entre as empresas é estimado em 4,7%.