Se o sistema detectar inconsistências e o contribuinte não conseguir comprovar a origem dos valores, a Receita pode aplicar multas entre 75% e 150% (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Pix se consolidou como o meio de pagamento favorito dos brasileiros — e também como uma ferramenta estratégica para o combate a fraudes e crimes financeiros. 

Desde o início do ano, a Receita Federal passou a utilizar as informações do Pix para identificar movimentações incompatíveis com os valores declarados pelos contribuintes.

Quando são encontradas inconsistências, o órgão pode aplicar multas significativas. É importante ressaltar, porém, que não se trata de um novo imposto. Além disso, a Receita garante que o sigilo bancário continua preservado.O monitoramento ocorre para transações que somam ao menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Esses limites se referem ao total movimentado no mês, e não a cada operação isoladamente. Se o montante ultrapassar o compatível com a renda declarada, o contribuinte pode cair na malha fina

Para isso, a Receita utiliza a plataforma e-Financeira, criada em 2015, que centraliza informações enviadas por bancos e instituições de pagamento.

Além disso, o órgão faz uso de inteligência artificial para refinar a detecção de fraudes e irregularidades.

Devo me preocupar?

A multa só é aplicada em casos de movimentações elevadas não declaradas — especialmente quando há indícios de tentativa de ocultar renda.

Empreendedores, autônomos e pequenos empresários devem redobrar a atenção, mantendo a emissão de notas fiscais em dia. 

Já transferências entre familiares, doações devidamente declaradas e valores pequenos não costumam despertar a atenção do sistema, desde que sejam compatíveis com o padrão financeiro do contribuinte.

Ou seja: pode pagar o seu cafezinho via Pix sem medo.

O próprio secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu:

“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento — quantos Pix você recebeu, quem transferiu para você ou onde gastou o seu dinheiro. 

Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário.”

De quanto é a multa?

Se o sistema detectar inconsistências e o contribuinte não conseguir comprovar a origem dos valores, a Receita pode aplicar multas entre 75% e 150% sobre o montante não declarado.

O cálculo pode retroagir até cinco anos, com acréscimo de juros e correção monetária.

A fiscalização é automatizada e integrada à base de dados do Imposto de Renda, o que permite à Receita identificar rapidamente rendimentos omitidos.