Lei estabelece que todo agente econômico pode receber a criptomoeda como pagamento e que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar seja fixada livremente pelo mercado, sem sujeição a impostos sobre ganhos de capital.

Com adoção da bitcon, El Salvador busca dinamizar sua economia

O Congresso de El Salvador aprovou nesta terça-feira (08/09) a Lei Bitcoin, que converterá a bitcoin em moeda de curso legal no país. A nação centro-americana deve se tornar, assim, o primeiro país no mundo a adotar a criptomoeda.

A iniciativa, que apenas estabelece a legalidade da bitcoin e não de outras criptomoedas, busca dinamizar a economia do país e foi aprovada com os votos de 62 deputados dos 84 no Parlamento. A lei deve entrar em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário da República.

"O objetivo desta lei é a regularização da bitcoin como moeda legal, sem restrições, com poder libertador, ilimitado em qualquer transação", declara o primeiro artigo da lei, que deve ser submetido para ratificação ao chefe de Estado, o presidente Nayib Bukele, que já comemorou em sua conta no Twitter a aprovação parlamentar do projeto.

A lei estabelece que a taxa de câmbio entre a bitcoin e o dólar será fixada "livremente pelo mercado" e não será sujeita a impostos sobre ganhos de capital como qualquer moeda com curso legal.

A legislação também estabelece que todos os agentes econômicos podem receber bitcoin como forma de pagamento "quando oferecido pela pessoa que adquire um bem ou serviço" e que o ramo executivo criará a estrutura institucional necessária para a circulação da moeda, de acordo com as disposições da lei.

O deputado da oposição Rodrigo Ávila salientou durante a sua intervenção no plenário que a bitcoin é "um mecanismo monetário volátil e que a sua utilização gera uma situação grave se não forem tomadas as medidas apropriadas".

Ele observou também que "vários" países proibiram o uso de criptomoedas, acrescentando que a bitcoin "é permitida em vários países, mas não foi oficializada como moeda corrente, o que está sendo feito aqui sem mais análise, ou devida discussão".

Também na América Latina, a Venezuela adotou o petro, a primeira criptomoeda estatal do mundo.

md (depois de amanhã, AFP, EFE)