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Reforma tributária fica para 2028? Durigan rejeita adiamento e rebate críticas: ‘Saímos do pior sistema do mundo’

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A discussão ocorre em meio às preocupações com a carga tributária do novo sistema. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que a equipe econômica é contrária ao adiamento da reforma tributária para 2028, apesar da pressão de setores empresariais. Segundo ele, o governo trabalha para garantir que a transição para o novo sistema de impostos, prevista para começar em 2027, não prejudique o fluxo de caixa das empresas.

 

“Precisamos dar as mãos e, juntos, iniciar essa transição”, afirmou durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Durigan também rebateu as críticas à reforma, que, em sua avaliação, poderá proporcionar o maior ganho de produtividade ao Brasil nos últimos 40 anos.

“Não podemos defender o atraso. Quem critica a reforma tributária tem que entender que estamos saindo do pior sistema do mundo”, disse.

A audiência foi convocada para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027.

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%, acima dos 9,21% considerados anteriormente nos estudos da equipe econômica. O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução.

A estimativa reacendeu as preocupações sobre a carga tributária do novo sistema, já que a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, poderá se aproximar de 30%, acima do patamar de referência de 26,5% discutido durante a tramitação da reforma.

 

CBS de 11,3% não será paga por todos, diz Durigan

Durante a audiência, Durigan buscou minimizar as preocupações com a alíquota de referência, destacando que o percentual de 11,3% será aplicado integralmente apenas às operações que não contam com tratamentos tributários favorecidos.

Segundo o ministro, a alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5%, considerando as reduções previstas para determinados setores, os regimes diferenciados e as devoluções de impostos para famílias de baixa renda.

 

“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média é de 8,5%”, afirmou.

Entre os mecanismos previstos na reforma estão a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, a redução ou zeragem da tributação de medicamentos e outros itens essenciais e o chamado cashback, que permitirá a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

Durigan também destacou que a alíquota será revisada anualmente, com base em dados fornecidos pela Receita Federal e analisados pelo TCU.

“Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar”, afirmou.

 

Segundo ele, uma das mudanças mais importantes será a maior transparência sobre o custo dos benefícios tributários. Isso porque a concessão de novas isenções poderá exigir uma alíquota maior para os demais contribuintes, de modo a preservar a arrecadação.

“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse.

Governo negocia Imposto Seletivo para evitar aumento da carga

Durigan também afirmou que o Ministério da Fazenda negociou com setores afetados pelo Imposto Seletivo (IS) um acordo para evitar o aumento da carga tributária em 2027.

Segundo ele, a proposta prevê a substituição do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo, com alíquotas equivalentes, de forma a preservar a tributação incidente sobre as empresas abrangidas pelo acordo.

 

“Os setores de tabaco, bebida alcoólica, refrigerante, carro, embarcação, aeronave, sentei com todos. Fizemos inúmeras reuniões e enviamos uma medida provisória ao Congresso, basicamente fazendo um depara do IPI, que hoje incide sobre esses setores afetados, para um Imposto Seletivo que passa a valer”, afirmou.

De acordo com o ministro, o entendimento foi intermediado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e incorporado a uma medida provisória encaminhada ao Congresso.

Durigan cobra disciplina fiscal dos Três Poderes

Durante a audiência, o ministro também defendeu a necessidade de manter o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, incluindo a revisão de benefícios tributários e das despesas do governo.

“Não há caminho mágico a ser resolvido, não há Posto Ipiranga e não há licença para gasto indiscriminado do lado do Congresso, do Judiciário ou do Governo Federal. Nós temos que ter disciplina fiscal”, afirmou.

 

Durigan reiterou o compromisso da equipe econômica com as metas de superávit primário previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mesmo diante das críticas do mercado à dimensão do ajuste.

“Não projetamos um superávit ilusório para 2027. A gente promete um resultado gradual que vai vir em razão de muito trabalho, muita discussão, que vai apresentar um ganho para 2027, e crescente a partir de 2028”, disse.

Segundo o ministro, o esforço de reorganização das contas públicas exige responsabilidade de todos os Poderes e continuidade na revisão de gastos e benefícios tributários.

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